Minas reafirma a sua liderança no setor desta vez com legislação que prevê instrumentos específicos de fomento para pequenas centrais geradoras. Foi publicada nesta terça-feira (09/01/18) no Diário Oficial de Minas Gerais a Lei 22.866, que altera a legislação estadual com o objetivo de estimular a energia fotovoltaica. Originária do PL 3.310/16 do deputado Gil Pereira, acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei 11.396, de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas Gerais (Fundese).

A alteração permite que o fundo financie a implantação de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica em empresas de pequeno e médio porte, além de cooperativas. “Com 4.401 conexões solares à rede da Cemig, o Estado torna-se referência nacional agora também quanto ao financiamento público dos sistemas de micro e minigeração, após ter saído na frente com incentivos necessários ao setor e isenção de impostos para os consumidores (pessoas físicas e empresas) que geram sua própria energia elétrica”, ressalta o deputado Gil Pereira.

COMPETITIVIDADE

“A Lei 22.866 incorpora a micro e minigeração distribuída fotovoltaica ao Fundese. Permitirá na prática o desenvolvimento de novas opções de financiamento para que microempresas, empresas de pequeno porte, médias empresas e cooperativas tenham melhores condições para investir em sistemas solares fotovoltaicos”, observa o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Sauaia, ao enaltecer a atuação do deputado Gil Pereira na ALMG.

“Com isso, as empresas e cooperativas conseguirão reduzir gastos com energia elétrica, economizando e aumentando sua competitividade produtiva, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação do meio ambiente, através desta fonte renovável, limpa, sustentável e cada vez mais competitiva”, analisa Rodrigo Sauaia.