“Nova tecnologia viabilizará mais empregos, renda, investimentos em saúde, educação, infraestrutura e sustentabilidade para os mineiros”, destacou Gil Pereira

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou no dia 19/06/24 parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3043/2021, de autoria do deputado Gil Pereira, que dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio de Baixo Carbono e do Hidrogênio Verde, o combustível do futuro, agora preparado para votação de 2º turno pela Casa.

“Líder em energia fotovoltaica (20% do total gerado no país), Minas Gerais desponta na corrida pelo hidrogênio verde (H2V), combustível produzido a partir de fontes limpas e renováveis (como a solar e a eólica), obtido em processo em que não haja emissão de carbono, para nos tornarmos referência mundial também nesta alternativa à transição energética, em base sustentável e que será mais acessível ao consumidor”, ressaltou o deputado Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia.

E completou: “O objetivo é o estímulo e a sua regulação como fonte de energia, insumo na siderurgia, na indústria química, petroquímica, alimentícia e de fertilizantes (hoje importados da Rússia e China, principalmente), e, em breve, como combustível para ônibus, caminhões, carros, navios e aviões”, esclareceu o parlamentar.

Baixo carbono

“A versatilidade do hidrogênio se mostra também no setor agrícola, com a fabricação dos fertilizantes ureia e amônia a partir dele. Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Porém, quase 90% dos fertilizantes nitrogenados e essenciais para a agricultura são importados, principalmente da Rússia e da China, onde são produzidos a partir de hidrogênio obtido por meio de carvão mineral e gás, formas altamente poluentes, com alta emissão de gases de efeito estufa. Nesse sentido, a campanha internacional Race to Zero, abraçada por MG, que objetiva alcançar a neutralização de emissões líquidas de carbono até 2050, nos coloca numa posição favorável para a atração de investimentos em toda a cadeia produtiva do hidrogênio”, destaca o texto do parecer aprovado pela Comissão de Minas e Energia.

Debate público em 2021

A ALMG tratou intensamente do tema do hidrogênio verde em debate público realizado pela Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, então presidida por Gil Pereira, em outubro de 2021. Vários especialistas foram unânimes em afirmar que Minas Gerais tem as melhores condições para produzir hidrogênio verde (H2V) – ou com baixíssima emissão de carbono – pelas vias solar, hidráulica ou pela reforma-vapor do etanol (álcool de cana-de-açúcar). Foi divulgada a “Carta das Minas e Energias Gerais”, contendo pilares e objetivos para a produção do novo combustível e sua introdução na matriz energética nacional, recomendações aos poderes públicos e vantagens competitivas de MG em relação a outros estados.

A proposição do PL 3043/2021, que trata da Política Estadual do Hidrogênio de Baixo Carbono e do Hidrogênio Verde, tem profunda sintonia com o trabalho que tem sido desenvolvido por Gil Pereira, na Assembleia e junto a órgãos federais (MME, Aneel, EPE, dentre outros) e entidades, com as energias renováveis, principalmente a solar (uma das vias para produção do H2V, por eletrólise da água).

Trabalho por ele iniciado há mais de 10 anos, a partir de quando propôs e a Casa (ALMG) aprovou a inovadora legislação mineira de incentivo ao setor solar fotovoltaico, propiciando o seu excelente crescimento verificado desde 2012, especialmente, a Lei Estadual da Energia Solar (nº 22.549/17), primeira no país, que isenta de ICMS usinas com potência de até 5 MW.