Assembleia aprova PL de Gil Pereira que cria o Dia Estadual da Eficiência Energética

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5 de março: data ampliará o conhecimento e a atitude sobre uso consciente da energia, e contribuirá para solução da crise climática e energética

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno único, no último dia 14/02/23, o Projeto de Lei (PL) nº 4.065/2017, de autoria do deputado Gil Pereira, que institui o Dia Estadual da Eficiência Energética (5 de março), já encaminhado agora à Comissão de Redação.

Ainda pouco conhecida no Brasil, a data também é celebrada mundialmente há 19 anos, após ter sido ser criada na Áustria, durante a primeira Conferência Internacional realizada sobre este tema tão estratégico.

Crise climática e energética

“Aprovamos, em reunião do Plenário conduzida pelo nosso presidente, Tadeu Martins Leite, o PL nº 4.065/2017, de minha autoria, que cria o Dia Estadual da Eficiência Energética. O objetivo é ampliar o conhecimento e a atitude de todos sobre o uso consciente da energia, e contribuir para a solução da crescente crise climática e energética que assola o planeta”, explicou Gil Pereira, que preside a Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.

E completou: “Juntamente com a geração de energia limpa e renovável, bandeira da minha atuação, na Assembleia e em Brasília, vamos evitar a ineficiência energética e o desperdício desses recursos cada vez mais essenciais à nossa sociedade, ou o uso de equipamentos que consomem mais energia do que deveriam”, afirmou o parlamentar.

Menos gastos e gases de efeito estufa

Na justificação da sua proposição, Gil Pereira argumenta: “Para cumprir o prometido no Acordo de Paris e dar sua parcela justa para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), países de todo o mundo têm investido em formas de energia que não emitam ou emitam menos desses gases”, destacou ele.

No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Serviço de Conservação de Energia (Abesco), cerca de 50 mil gigawatts/hora por ano são gastos por falta de eficiência. Isso equivale à capacidade plena da Usina de Itaipu e a um gasto de R$ 12 bilhões (a preços de 2014).

“Em relatório do International Energy Efficiency Scorecard, com as principais economias consumidoras de energia, o Brasil aparece em penúltimo lugar em políticas para eficiência energética, à frente apenas da Arábia Saudita”, alertou Gil Pereira.

Meta até 2030

Na Política Nacional de Eficiência Energética, o Brasil prevê reduzir 10% no consumo até 2030, o equivalente a uma economia de 106 TWh e redução de 30 milhões de toneladas de CO² emitidas naquele ano. “Porém, ainda falta implementar e pensar a energia desde o início, incluindo sistemas de transporte mais eficientes e construção de edifícios que aproveitem luminosidade e ventilação naturais, sem depender tanto de condicionadores de ar, vilões do aquecimento global nas residências”, advertiu o deputado Gil Pereira.

O investimento em sistemas de micro e minigeração de energia elétrica (geração distribuída – GD) também é de extrema importância, pois diminui a demanda por energia de grandes centrais hidrelétricas e termelétricas, com benefícios para o planeta, mais empregos para o país e redução da tarifa para o consumidor.

Hospitais reduzem contas de luz

O governo estadual e a Cemig implantaram, através do Programa de Eficiência Energética, usinas solares nos hospitais Universitário da Unimontes (Montes Claros), Municipal Senhora Santana (Brasília de Minas) e Nossa Senhora da Saúde (Diamantina), enquanto aguarda o benefício o Aroldo Tourinho. “Economia muito bem-vinda para investimento no que mais importa: a saúde da nossa gente. Importante ação que atende aos meu requerimentos RQC 3684/19 e RQC 5760/19”, ressaltou Gil Pereira.

“Objetivo do PL é ampliar o conhecimento e a atitude de todos sobre o uso consciente da energia, e contribuir para a solução da crise climática e energética”, explicou Gil Pereira