GERAÇÃO DISTRIBUÍDA / ALMG: Deputado Gil Pereira apresentou o Projeto de Lei 997/2019 que isenta de ICMS usinas de biomassa, biogás e eólicas até 5 MW
09/08/2019
O deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, apresentou na Assembleia de Minas, no dia 09/08/19, o Projeto de Lei 997/2019 que propõe isenção de ICMS para os equipamentos e a energia produzida através de sistemas de microgeração e minigeração de energia de fonte biomassa, eólica e biogás, na faixa de potência até 5 MW.
