Deputado Gil Pereira solicita ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, votação urgente do marco legal da GD
“Conversei pessoalmente com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, que se comprometeu a colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 5829/19. Sua aprovação é fundamental para o país, em especial o Norte de Minas Gerais, pois garantirá mais investimentos, geração de empregos locais e de qualidade, recursos para os governos (municipais, estadual e federal) investirem em saúde, educação e saneamento, além da produção de energia sustentável e de baixo custo”.
A declaração foi dada pelo deputado Gil Pereira, referindo-se ao marco legal da geração distribuída (GD), durante a inauguração da Sala da Liderança do PSD, no dia 28/04/21, na Câmara Federal, em Brasília, ao lado dos presidentes da Executiva Nacional, Gilberto Kassab, da Estadual, Alexandre Silveira, e do líder da Maioria, deputado Diego Andrade.
Redução na conta de luz
Pioneiro como incentivador do setor solar fotovoltaico em MG, que cresceu mais de 70% somente em 2020, Gil Pereira explicou que o PL, cujo relator é o deputado Lafayette de Andrada, também visa consolidar regras que possibilitarão a redução da conta de luz dos consumidores em geral, dos condomínios, comércios, das indústrias e dos produtores rurais, onde são instalados sistemas de micro e minigeração em áreas e telhados com painéis solares.
“Quanto mais usarmos geração distribuída solar fotovoltaica e de outras fontes renováveis, menor, por exemplo, a necessidade de acionamento de usinas térmicas movidas a óleo, poluentes e geradoras de energia mais cara. Outro ganho para a sociedade é a redução das perdas percentuais de energia verificadas ao longo das redes convencionais de distribuição das concessionárias”, explicou Gil Pereira.
“O objetivo do marco legal da GD é assegurar previsibilidade aos cidadãos e investidores do setor, preservando-se a segurança jurídica, atratividade e os incentivos vigentes que levaram ao crescente avanço da GD e seus benefícios, apesar da crise. Ao contrário da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de revisão da REN 482/12, que significa taxação de 62% sobre o sistema atual de compensação da energia injetada na rede de distribuição”, argumentou o deputado Gil Pereira.
Desde 2012, essa modalidade de geração de energia atraiu cerca de R$ 5 bilhões em investimentos e gerou mais de 30 mil empregos em Minas Gerais, especialmente na região Norte, graças à inovação realizada pelo deputado Gil Pereira nas leis estaduais, com destaque para a sua Lei da Energia Solar Fotovoltaica (nº 22.549/17).