A Comissão de Minas e Energia da ALMG, presidida pelo deputado Gil Pereira (PP), realizará no dia 08/09/2015, às 14H30, audiência pública destinada a debater a energia solar fotovoltaica e as demandas de energia elétrica do Norte de Minas. O encontro será realizado no plenário da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, na Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina. O requerimento foi apresentado pelo DEPUTADO GIL PEREIRA.
Participarão autoridades em energia solar e do setor elétrico, ligadas às seguintes instituições: Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar); Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); Furnas Centrais Elétricas S.A.; Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
ENERGIA SOLAR: TECNOLOGIA DE FUTURO
Atenta às energias renováveis como meio de diversificar a matriz energética do Estado e do País, buscando saídas para a crise no setor, a Comissão de Minas e Energia já realizou no último dia 10/08/15, no plenário da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, audiência pública para debater o desenvolvimento e o uso da energia solar fotovoltaica, a proposta de implantação da agência estadual de energia elétrica e o aumento da conta de energia dos irrigantes do Estado.
Na ocasião participaram representantes do governo estadual, da União e Cemig, além de entidades ligadas a empresas do setor fotovoltaico e distribuidoras de energia. Presentes as maiores autoridades em energia solar: presidente da Cemig, Mauro Borges; secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho; presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto; e diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
Gil Pereira destacou o momento oportuno de sensibilização quanto ao potencial solar de Minas Gerais, especialmente do Norte do Estado, onde há maior destaque, conforme Atlas Solarimétrico da Cemig:
“Além do leilão de energia no dia 28 de agosto, que incluirá a planta geradora fotovoltaica de Pirapora (300 MW), é fundamental trazermos para Minas Gerais a cadeia fotovoltaica completa, existente em poucos países, desde o beneficiamento do silício até a fabricação de painéis solares. Oportunidade estratégica para a diversificação necessária da economia mineira, com a tecnologia solar de alto valor agregado e empregos de qualidade. Isso significará menor dependência de combustíveis fósseis caros (usinas térmicas) e menor estresse sobre os escassos recursos hídricos, como no caso do Rio São Francisco”, esclareceu o deputado Gil Pereira.
INCENTIVO
Conforme publicação no Minas Gerais do último dia 08/07/2015, foi sancionada a Lei 21.713, de 2015, que se originou no Projeto de Lei (PL) 1.350/15, do deputado Gil Pereira, que amplia o prazo para a concessão de crédito de ICMS relativo à aquisição de energia solar produzida no Estado, de modo a estimular essa fonte renovável de energia.
PROGRAMA MINEIRO
Condições favoráveis a esses novos empreendimentos foram garantidas por meio do Decreto 46.269 (14/08/2013), que criou o Programa Mineiro de Energias Renováveis – Energias de Minas, instituído pelo então GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO, com incentivos para o setor (fontes solar, eólica, biomassas, biogás e hídrica, além da proveniente de PCHs e CGHs). E a Lei nº 20.824 (31/07/2013) prevê desoneração do ICMS de equipamentos para geração desse tipo de energia.