GIL PEREIRA comemora resultado do seu trabalho inovador de incentivo a esta fonte limpa: cerca de 35 mil empregos gerados pelo setor, renda, energia sustentável e mais de R$ 1,2 bilhão em tributos aplicados pelos municípios em saúde, educação, asfalto, dentre outros serviços
Na arrancada de 2022, ao saber sobre importantes conquistas e a previsão de investimentos de R$ 6 bilhões através do leilão federal de obras de novas linhas de transmissão, em junho, a maior parte delas no Norte de MG, Gil Pereira celebra outra ótima notícia.
Líder nacional na geração distribuída solar fotovoltaica (GD), o Estado acaba de ultrapassar, nesta segunda-feira (10/01/2022), o inédito marco de 1,5 GW em potência instalada, salto de crescimento após ter atingido 1 GW em maio do ano passado, sendo a fonte renovável campeã isolada do setor de micro e minigeração.
Toda essa energia solar é produzida a partir de painéis fotovoltaicos instalados nos telhados e nas áreas de casas, prédios residenciais, condomínios, comércios, indústrias e edifícios públicos, além de propriedades rurais. É a primeira unidade da federação a alcançar este marco histórico, que representa mais de 18% da geração distribuída solar no país, com destaque para o Norte de MG.
Empregos, incentivos e investimentos
“É o melhor Estado para se investir, principalmente no nosso ensolarado Norte de Minas Gerais. Significa atração de investimentos privados, geração de empregos locais e de qualidade (diretos e indiretos), vultosos recursos tributários aplicados pelas prefeituras, além de mais energia sustentável muito bem-vinda à nossa matriz energética”, ressaltou Gil Pereira.
E completou: “Saímos na frente e mantemos a liderança. Orgulho em fazer parte dessa conquista, resultado da luta que travei pela inovadora legislação mineira de incentivo ao setor, com leis de minha autoria, especialmente a de nº 22.549/17 (Lei da Energia Solar Fotovoltaica de MG), primeira no país, que isenta de ICMS usinas até 5 MW, beneficiando sistemas de pequeno e médio portes (micro e minigeração)”, destacou Gil Pereira, que preside a Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, da Assembleia Legislativa.
Garantidos em definitivo os avanços conquistados
Na última sexta-feira (07/01/22), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Lei nº 14.300/2022, que cria o marco regulatório para a geração distribuída de energia (GD) a partir de fontes renováveis, setor em que predomina a solar fotovoltaica. São usinas de pequeno porte instaladas em residências, pequenos negócios, terrenos, propriedades rurais e prédios públicos.
O texto estabelece que as regras atuais para o setor, previstas na Resolução 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), serão mantidas até 2045 para quem já tem projetos de micro e minigeração instalados, e também para novos pedidos feitos nos próximos 12 meses.
Democratização e segurança jurídica
“Representa segurança jurídica para todos que querem gerar sua própria energia, economizar até 95% na conta de luz e ajudar na preservação do meio ambiente. Garantimos, ainda, a atratividade e os incentivos vigentes que levaram ao crescente avanço da GD solar”, salientou Gil Pereira, celebrando o momento histórico para o setor, quando foi publicada no DOU, na semana passada, a Lei da Energia Solar (14.300/2022), marco regulatório da geração distribuída de energia (GD).
Significa a democratização do acesso à energia solar, que corresponde ao desejo de cerca de 94% das famílias brasileiras, o desenvolvimento sustentável e a economia na conta de luz, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
“Ao lado da ABSOLAR, da ABGD e do MSL, que representam o setor, lutei e cobrei para que conseguíssemos a aprovação na Câmara Federal do PL 5.829/2019, convertido agora na Lei da Energia Solar, cujo relator foi o deputado Lafayette de Andrada, com aval também do Senado”, informou o deputado Gil Pereira.
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