“O resultado foi bastante positivo, pois contamos com a participação de diversas autoridades e representantes da área em nível estadual e federal. Estamos programando um novo encontro, a ser realizado em Montes Claros, para que possamos ouvir ainda mais as opiniões de pessoas que trabalham diretamente no setor”. A declaração do deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis da ALMG, foi a síntese da audiência pública relizada nesta quarta-feira (25/09/19), em Belo Horizonte, com o diretor da Aneel, Rodrigo Limp, para debater a revisão da Resolução Normativa 482/2012, que trata do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), o marco regulatório da energia solar fotovoltaica e da Geração Distribuída (GD).
No atual cenário, as pessoas físicas e empresas podem produzir sua própria energia elétrica, a partir da instalação de sistemas de micro e minigeração distribuída, com placas de energia solar fotovoltaica ou outra fonte renovável (hidráulica, eólica ou biomassa, por exemplo). O excedente gerado por esses sistemas é injetado na rede de distribuição elétrica, sendo convertido em créditos válidos por cinco anos.
INVESTIMENTOS
“Nosso Estado poderá ser especialmente afetado pela revisão da norma, sobretudo o Norte de Minas, que tem atraído expressivos investimentos em energia solar, absorvendo grande número de profissionais, num momento de recessão e alta taxa de desemprego”, alertou o deputado Gil Pereira.
Ressaltou ainda o protagonismo mineiro assumido, nos últimos anos, na geração das energias renováveis, já que aqui se produz quase 23% da energia solar distribuída do país: “Isso se deve ao fato de termos feito nosso dever de casa. Não podemos permitir que uma mudança radical na regulação venha a nos prejudicar, em especial o Norte, devastado pela seca”, argumentou Gil Pereira.
O diretor da Aneel, Rodrigo Limp, afirmou que o setor elétrico, com o crescimento acelerado das fontes renováveis, tem se tornado cada vez mais descentralizado. E, nesse sentido, frente aos avanços tecnológicos e às mudanças de cenário, as regulações precisam passar por revisões. No caso da 482/2012, o processo estava previsto desde 2015. “O modelo de compensação precisa ser reexaminado, a fim de que esse crescimento ocorra de forma sustentável e equilibrada para os diferentes consumidores e as concessionárias”, detacou o diretor.
O diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, Ronaldo Gomes de Abreu, falou sobre investimentos da ordem R$ 6 bilhões pela empresa para qualificar os processos de distribuição. As obras deverão ser concluídas até 2022, a capacidade instalada será aumentada em 20%.
TRABALHO
Minas Gerais lidera o ranking nacional da Geração Distribuída, com placas solares instaladas nos telhados de residências, áreas de empresas e propriedades rurais, com potência instalada de 285,65 MW, segundo dados da Aneel (setembro/19).
O deputado Gil Pereira iniciou o seu trabalho de estímulo ao setor em 2011, quando foi secretário estadual, com a divulgação do destacado potencial do Estado para a energia solar fotovoltaica, especialmente o Norte de Minas, detalhado pelo Atlas Solarimétrico da Cemig.
Em ação simultânea à edição da REN 482/2012 pela Aneel, o deputado Gil Pereira construiu a exclusiva legislação mineira de incentivo ao setor. Graças à Lei de sua autoria – Lei da Energia Solar Fotovoltaica, única no país que isenta de ICMS usinas solares até 5 MW, centenas de empreendedores estão investindo no Estado, com destaque para a implementação de plantas fotovoltaicas na região Norte.
Também participaram da audiência na ALMG, dentre outros representantes e especialistas do setor: o presidente da Abradee, Marcos Aurélio Madureira; a vice-presidente da ABSolar, Bárbara Rubim; a diretora Jurídica da ABGD, Marina Meyer; o representante da Abragel, Antônio Walter dos Santos Pinheiro; o presidente da EcoE – Negócios Sustentáveis Matheus Guimarães Antunes; o presidente da Cemig GD, Danilo Gusmão Araújo; o vice-presidente da Fiemg, Márcio Danilo Costa; o prefeito de Janaúba, Isaildon Mendes; e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Walter Abreu.
