A manutenção do benefício fiscal para a geração solar distribuída em Minas Gerais, trazido pela Lei 22.549/17 do deputado Gil Pereira, que garante isenção do ICMS para usinas até 5 MW, foi uma das solicitações apresentadas pelo parlamentar, nesta terça-feira (1º/09), ao governador Romeu Zema, que fez o compromisso de lutar por sua vigência até 2032. 

“Minas saiu na frente e mantém a liderança nacional no setor, com mais de R$ 3,34 bilhões em investimentos e 20 mil novos empregos gerados, especialmente no Norte de Minas, graças a essa diferenciada política tributária, cuja interrupção trará impacto tanto para usinas já implantadas, quanto inviabilizará novos projetos, muitos já em desenvolvimento”, declarou o deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da ALMG.

Também participaram da reunião o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, o presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior (Indi-MG), Thiago Toscano, e o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe.

Cadeia produtiva

Minas Gerais possui política tributária vanguardista para o setor fotovoltaico. “Enquanto outros estados limitam seus incentivos ao previsto no convênio 16/2015 do Confaz, fomos inovadores na construção da nossa legislação setorial, com destaque para minha referida Lei da Energia Solar, concedendo benefícios fiscais que têm permitido o desenvolvimento dessa cadeia produtiva no Estado, bem como a geração de emprego e renda em regiões menos favorecidas, como o Norte de Minas”, destacou Gil Pereira.

De acordo com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Minas apresenta os seguintes indicadores  em geração solar distribuída (GD): 669,8 MW de potência instalada; 59.173 conexões, atendendo 84.534 consumidores; mais de 20 mil novos empregos gerados no Estado; mais de R$ 3,34 bilhões em novos investimentos; e arrecadação gerada superior a R$750,38 milhões.