Segundo Ministério da Educação, energia representa cerca de 9% dos gastos apurados

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Educação aprovou o projeto de lei (PL 1812/15) que institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), que deverá dispor de fonte fixa de recursos para financiar a instalação de sistemas de geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, nas universidades brasileiras e entidades vinculadas. Além disso, vai subsidiar a compra de equipamentos e peças de geração.

Geração distribuída é a geração elétrica realizada pelo próprio consumidor, principalmente a partir de fontes renováveis, como a solar e a eólica. Os recursos virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Orçamento da União.

A CDE é um encargo cobrado das faturas de energia elétrica. Já o FNMC utiliza recursos obtidos da tributação sobre as empresas exploradoras de petróleo.

Os equipamentos a serem instalados nas universidades ficarão isentos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As peças, inclusive importadas, terão direito à suspensão dos mesmos tributos, que se converterá em isenção caso sejam de fato utilizadas nos equipamentos.

MUDANÇAS

O projeto foi aprovado sob a forma de substitutivo e a nova versão faz modificações pontuais no texto original. Uma delas determina que todos os projetos implantados no âmbito do PGDU deverão ter estudos e análises prévios que garantam a viabilidade técnica, econômica e ambiental dos empreendimentos.

O projeto está em linha com as metas do governo federal de eficiência energética e diversificação da matriz energética do país. Além disso, contribui para reduzir os gastos das universidades com energia elétrica. De acordo com o Ministério da Educação, a conta de luz representa cerca de 9% dos gastos apurados.

A medida estimula o desenvolvimento tecnológico, a capacitação profissional, a autonomia energética das universidades e o desenvolvimento de mercado para equipamentos utilizados na geração distribuída. Ademais, as universidades são centros de excelência que abrigam profissionais altamente qualificados, capazes de transferir e disseminar conhecimento para desenvolver a mão de obra especializada. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.