O Plenário da ALMG aprovou nesta quarta-feira (05/12/18), em 2º turno de votação, o Projeto de Lei nº 895/2015, que trata sobre a política pública de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes das escolas das redes pública e privada de ensino.

“Nosso objetivo é detectar a doença ou evidências de vir a ocorrer, visando evitar ou protelar seu aparecimento. Com diagnóstico precoce em crianças e adolescentes, evitar ou diminuir as graves complicações decorrentes do desconhecimento do diabetes. Além disso, conscientizar pacientes, familiares e a comunidade escolar sobre o tema, para trabalhar a adequada alimentação e prática de atividade física junto aos portadores de diabetes ou aos que apresentem risco do seu aparecimento”, esclareceu o deputado Gil Pereira.

DIRETRIZES

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde, ao vencido em 1º turno. A mudança teve como objetivo adequar a matéria à técnica legislativa. Segue agora para sanção pelo governador do Estado.

O texto aprovado estabelece as diretrizes para implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado.

Assim, prevê, entre as diretrizes, a criação de campanhas educativas; a promoção de hábitos alimentares saudáveis e de atividades físicas regulares entre os alunos; e o combate à discriminação de crianças e adolescentes diabéticos.

Já as competências do poder público são, por exemplo, o incentivo à realização de palestras sobre o assunto; o estímulo à criação de bancos de dados sobre crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de saúde; e a ampliação das formas de diagnóstico e acompanhamento de alunos com diabetes ou que apresentem fatores de risco para o seu desenvolvimento.